Por iniciativa da vereadora Ana Affonso (PT/SL), a Câmara Municipal sediou o lançamento do Relatório Azul 2009 em São Leopoldo, na noite de 21 de junho. O documento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Dionilso Marcon (PT). Estiveram presentes no ato: a secretária da mesa diretora do Legislativo, vereadora Dolores Pessoa (PT), o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social; Fábio Bernardo, a presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente (Comdedica), Márcia Rosane Martins; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria José de Lurdes.
O Relatório Azul trata-se de um livro elaborado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, contendo obras relacionadas aos avanços deste tema no Brasil. A publicação idealizada em 1994, tornou-se um marco na reflexão e debate de questões ligadas à cidadania e no registro dos casos de violação dos direitos humanos. A 14ª edição do documento possui 352 páginas e está dividida em artigos temáticos, relatos de alguns casos atendidos e atividades realizadas pela Comissão.
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, Ana Affonso, salientou a importância do relatório para a sociedade. “Devemos enxergar o ser humano como um ser de direitos. Para tanto, precisamos organizar homens e mulheres na consolidação de políticas públicas para mulheres, juventude, igualdade racial, idosos, LGBT, a fim de manter seus direitos”, avaliou.
Ana Affonso falou sobre a estrutura do governo Vanazzi que oferece políticas públicas para promoção de diferentes segmentos sociais. Comentou sobre seu trabalho como idealizadora e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tratando de temas como a exploração sexual infantil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a prevenção ao uso de drogas, especificamente o crack, que tem sido a atual epidemia. “Tivemos muitos avanços no Legislativo como a lei 60.10, que proíbe a discriminação de gays, lésbicas e simpatizantes nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais. Também garantimos a inclusão do artigo sobre orientação sexual na atualização da Lei Orgânica do Município”, destacou.
A vereadora Dolores Pessoa fez um relato sobre a criação de diretorias e secretarias na administração municipal, voltadas para a realização de políticas públicas para jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, entre outras. “Avançamos muito na questão dos direitos humanos em São Leopoldo. Hoje as mulheres podem combater e prevenir a violência doméstica com o apoio do poder público”, ressaltou.
Dolores lembrou a luta do movimento pela moradia que também representa a conquista dos direitos humanos. “O deputado Marcon é um exemplo de militante na peleja pelo direito a terra”, assegurou. “Atuo nessa temática e sei o quanto é difícil para o povo ter uma ação de reintegração de posse e não ter para onde ir”, manifestou.
O deputado Dionilso Marcon completou o discurso da vereadora Dolores Pessoa, relembrando que foi preso por ajudar uma senhora a manter o seu teto, ameaçado de ser destruído por se tratar de uma ocupação. “Isso é uma questão de direitos humanos, pois todos nós temos direito à moradia digna, trabalho, alimento, saúde e educação”, declarou. Marcon falou sobre a discriminação racial e defendeu as cotas para negros nas universidades. Comentou ainda a respeito da demarcação de terras dos quilombolas, que são expulsos de suas áreas pelos fazendeiros.
Como presidente da Comissão, Marcon mostrou sua preocupação com a violência contra os movimentos sociais, que resulta em repressão e perseguição de pessoas. O parlamentar repudiou ainda a atitude do governo do Estado, que fechou escolas públicas estaduais, inclusive acabou com as escolas itinerantes que ocorriam nos acampamentos.
Fonte: http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br
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